O Ministério da Fazenda orienta bancos e outros credores sobre como manifestar interesse no primeiro processo de compra de dívidas de pessoas físicas pela União. Esse é o passo previsto para novembro no Desenrola Brasil 3.0. O objetivo é selecionar carteiras de dívidas em atraso, comprá-las com desconto e repassar o abatimento aos consumidores incluídos. Pelo calendário anunciado, as primeiras propostas aos devedores estão previstas a partir de fevereiro de 2027.
O que o governo vai comprar
Uma carteira é um lote de créditos. Quando uma pessoa deixa de pagar um empréstimo, a instituição que emprestou o dinheiro continua tendo o direito de cobrar. A medida provisória permite à União comprar lotes desses direitos por uma fração do valor. Para os credores, a venda é voluntária. Para a família, a mudança prática só chega se a dívida estiver em um lote selecionado e efetivamente comprado.
O processo dará prioridade aos credores que oferecerem os maiores abatimentos. A medida provisória prevê desconto mínimo de 90% na aquisição. Se a União comprar um débito hipotético de R$ 4 mil com abatimento de 90% e repassar integralmente esse percentual, o saldo de referência passa a R$ 400. No parcelamento, os juros e os encargos aplicáveis podem mudar o total pago. A conta serve para explicar o mecanismo. O valor de uma proposta concreta depende da seleção e de suas condições.
Quais dívidas podem entrar
Pela regra geral, são dívidas de pessoas físicas com valor original inferior a R$ 10 mil que, em 25 de setembro de 2026, estavam atrasadas havia mais de 720 e menos de 1.645 dias. A medida admite critérios adicionais. O primeiro processo anunciado pela Fazenda se limita a dívidas de operações de crédito, como as modalidades bancárias que o edital admitir. Contas de água, energia e outros serviços podem ser alcançadas pelo desenho mais amplo da medida, em processos com regras próprias.
O limite considera o valor original, por isso vale procurar o contrato ou extrato do credor antes de usar o saldo atualizado como referência. Também importa a data em que começou o atraso. Uma dívida que atinge o tempo mínimo em novembro pode ficar fora da regra geral porque a data de corte é setembro.
O calendário vai dos credores às famílias
O cronograma prevê chamamento em novembro, envio de propostas em dezembro e homologação em janeiro. A assinatura dos contratos e o início do repasse do desconto estão previstos para fevereiro. A planilha disponibilizada pela Fazenda nesta etapa é para os credores informarem os créditos que pretendem oferecer. A medida provisória está em vigor e segue em tramitação no Congresso.
A União pode reservar até R$ 15 bilhões para a compra, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira. Esse valor é o limite de recursos para adquirir carteiras com desconto. Os R$ 150 bilhões citados pelo governo são uma estimativa do valor nominal das dívidas elegíveis. Uma cifra mede o potencial desembolso público. A outra mede o tamanho dos débitos que poderiam atender aos critérios.
Como verificar se uma oferta é oficial
A Fazenda alerta que o governo não envia links por mensagem ou SMS para negociar dívidas. Se alguém cobrar uma taxa para colocar o CPF na lista, abra por conta própria a página da Fazenda e consulte o aplicativo ou o telefone oficial do credor. Antes de aceitar qualquer acordo, confira a origem da dívida, o saldo, o custo total das parcelas e o nome do beneficiário do pagamento.
Quem precisa decidir antes de fevereiro pode solicitar ao credor uma proposta atual e comparar as condições. Se houver parcelas, vale somar todas, inclusive a entrada, e verificar como o compromisso cabe no orçamento. A decisão de esperar depende de a dívida poder ser incluída e do custo de adiar um acordo que já esteja disponível.
