As confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) acionaram o Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (4) contra pontos da emenda que extinguiu a escala 6×1. A indústria questiona a aplicação das novas regras a contratos em vigor. O comércio quer adiar o calendário da redução da jornada.
O que o comércio quer adiar
O texto promulgado em outubro reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Segundo o UOL, a CNC pediu que a etapa de 42 horas, prevista para 16 de dezembro, passe para outubro de 2027. A entidade quer que o limite de 40 horas comece em outubro de 2028. O argumento é que a transição coincide com Black Friday, Natal e alta temporada, quando redes de varejo e serviços montam escalas para atender mais clientes.
O que a indústria levou ao Supremo
A CNI contesta a aplicação das regras a contratos, acordos e convenções coletivas em vigor, além das restrições à negociação coletiva. A entidade diz que a falta de tempo para adaptar escalas e condições negociadas pode afetar as empresas e a manutenção dos empregos. São argumentos apresentados ao tribunal.
O que vale para o trabalhador agora
O protocolo das ações, por si só, não altera a jornada nem os prazos da emenda. Uma mudança no calendário depende de decisão judicial ou de outra medida com efeito jurídico. Em paralelo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que espera publicar na segunda-feira (9) o decreto de regulamentação, que deve orientar a adaptação em diferentes setores.
Fontes
CNI · UOL sobre o pedido da CNC · UOL sobre a regulamentação
