Shopee e Mercado Livre agora são parte do programa governamental “Remessa Conforme”. Essa iniciativa retira impostos de importação para compras até US$ 50, o que, atualmente, gira em torno de R$ 245.

A oficialização veio por meio da Receita Federal e foi divulgada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

No entanto, mesmo com essa isenção federal, compradores ainda enfrentarão taxas estaduais do ICMS de 17% nas compras. Tal isenção só vale para compras feitas por pessoas físicas. Se o valor das compras ultrapassar os US$ 50 ou for destinado a empresas, o imposto federal será de 60%, somado ao ICMS.

O programa “Remessa Conforme” beneficia as empresas e os clientes, já que os impostos são pagos antecipadamente, facilitando a liberação das mercadorias ao chegarem no país.

Apesar da Shopee ter ingressado no programa recentemente, grande parte das suas vendas no Brasil é feita por vendedores locais. Outras grandes do comércio eletrônico, como Shein, AliExpress e Sinerlog, já têm essa certificação. A Amazon, entretanto, ainda aguarda sua admissão.

Recentemente, a Shein compartilhou que custeará integralmente o ICMS para compras até US$ 50. Ela também anunciou que, em sua plataforma, os consumidores poderão ver os custos de cada item e do ICMS de forma separada durante o processo de finalização da compra.