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Rappi discorda de decisão do TST referente à contratação por regime CLT

Recentemente, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem causado polêmica no mercado de entregas. O TST decidiu que a Rappi, uma das maiores empresas de delivery do Brasil, deve reconhecer o vínculo empregatício de um de seus entregadores sob a modalidade CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). No entanto, a companhia manifestou seu desacordo com tal resolução.

Por meio de uma declaração oficial, a Rappi enfatizou que, em seu entendimento, a decisão não é adequada e que planeja levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revisão. A empresa sustenta que já obteve uma decisão favorável da Justiça do Trabalho da 2ª Região que reforça a ausência de vínculo empregatício entre a plataforma e seus entregadores.

O argumento central da ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do caso, é que existem diversos fatores no relacionamento entre a Rappi e o entregador que indicam a existência de um vínculo trabalhista tradicional. Entre os pontos citados pela ministra estão a prestação de trabalho por pessoa física, com características como habitualidade, subordinação e onerosidade.

Esta decisão ocorre em um momento em que a discussão sobre os direitos dos trabalhadores de aplicativos está em alta. Apenas uma semana antes, um veredicto com teor similar foi direcionado à Uber por um juiz trabalhista.

Tais veredictos intensificam o debate sobre a forma como as empresas de tecnologia se relacionam com seus colaboradores. Enquanto algumas pessoas defendem uma maior proteção trabalhista para esses profissionais, outras argumentam que a flexibilidade é um dos grandes atrativos do modelo de negócio e que alterações podem prejudicar a operação dessas empresas.

O cenário atual sugere que o tema continuará em destaque nos próximos meses, principalmente com a Rappi decidida a recorrer da decisão no STF. A discussão é de grande relevância não apenas para os envolvidos diretos, mas para o futuro do mercado de trabalho no contexto da economia digital.

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Sandra Rossi

Editora na Gazeta do Valor, especializada em economia e negócios. Transforma temas complexos em artigos claros e envolventes. Ela é dedicada a investigar e relatar os acontecimentos que moldam o cenário econômico, mantendo um compromisso constante com a precisão e a integridade.

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