Uma nova conta colocou o bolso dos brasileiros no centro da reforma tributária. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou nesta quarta-feira, 28 de outubro, uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS, a contribuição federal que substituirá PIS e Cofins. Somada a uma estimativa anterior para o imposto de estados e municípios, ela leva a uma projeção de IVA acima de 30%.
É esse cenário que levou tributaristas ouvidos pela Forbes Brasil a apontar a possibilidade de o país ter o maior IVA do mundo. O percentual total, porém, ainda não está definido — e não representa uma cobrança de 30% sobre tudo já em 2027.
O que é esse imposto, em português claro?
IVA significa Imposto sobre Valor Agregado. A ideia é cobrar o tributo ao longo da produção, permitindo descontar o imposto pago nas etapas anteriores. No Brasil, o modelo tem duas partes: a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios.
A reforma troca tributos que já existem. A CBS entra no lugar de PIS e Cofins; o IBS substituirá ICMS e ISS. Por isso, somar a nova taxa inteira aos impostos atuais como se todos fossem permanecer levaria a uma conta errada.
De onde saiu a projeção acima de 30%?
O cálculo detalhado do TCU chegou a 11,3468%, arredondado para 11,3%. A simulação divulgada pela Forbes mantém uma hipótese anterior de 18,70% para o IBS. A soma desses dois números é 30,0468%.
Atenção à diferença: o TCU calculou a parte federal. Não aprovou um IVA total de 30%. Segundo o próprio tribunal, a referência será encaminhada ao Senado, responsável por sua fixação. O IBS também depende de definição.
Por que se fala no maior do mundo?
A comparação é com a alíquota padrão do IVA de outros países, não com todos os impostos existentes no planeta. Uma análise do IBRE/FGV já apontava que as projeções brasileiras de 28% a 28,5% superavam os 27% da Hungria. O cenário acima de 30% reforçou esse alerta entre especialistas.
Isso significa aumento de mais de 200%?
Não é possível afirmar um aumento geral de 200% com esses dados. Matematicamente, passar de 8% para 30% seria uma alta de 275%. Mas essa conta só descreve um aumento real se os dois percentuais medirem os mesmos tributos, sobre a mesma base e na mesma situação.
Comparar apenas uma contribuição federal antiga com a soma futura dos tributos federal, estadual e municipal mistura cobranças diferentes. Também não significa que uma compra de R$ 100 passará a custar R$ 300. O efeito sobre cada preço depende dos impostos substituídos, dos créditos, das reduções e do repasse feito pelas empresas.
Quando a mudança chega ao brasileiro?
O cronograma da Receita Federal prevê uma transição:
- 2026: fase de teste do novo sistema.
- 2027: entrada efetiva da CBS e extinção de PIS e Cofins; o IBS ainda terá alíquota de transição.
- 2029 a 2032: substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS.
- 2033: vigência integral do novo modelo.
Para famílias e empresas, a pergunta prática é quanto muda na compra, no serviço e no custo de operação. A referência do TCU busca preservar a arrecadação federal em termos agregados. Isso não garante que cada setor ou contribuinte pague o mesmo: o resultado individual depende das regras da operação e da alíquota que efetivamente valer.
